Serviços de Assessoria Fiscal

Assessoria na preparação e revisão de declarações de IRC (Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), IRS (Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), IVA (Imposto sobre o valor acrescentado), Grupos de Sociedades, IMT e IMI (Imposto municipal sobre imóveis).

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas: pareceres e opiniões sobre o tratamento e dedutibilidade dos gastos, momento e valor de tributação do rédito, tributação de rédito obtido fora de Portugal e créditos fiscais ou exclusões aplicáveis, aplicação de benefícios fiscais, aplicação de tributação a não residentes que obtenham rendimentos em Portugal e aplicação, métodos de apuramento e momento de pagamentos e retenções na fonte e formas de recuperação ou dedução;

Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares: pareceres e opiniões sobre a tributação das diversas tipologias de rendimentos, o apuramento do imposto, a tributação de rendimentos obtidos no exterior, as retenções na fonte e as obrigações declarativas para as pessoas coletivas;

Imposto sobre o valor acrescentado: pareceres e opiniões sobre regras de incidência, dedutibilidade e apuramento do imposto, localização das operações, tributação de operações com outros países da UE ou exteriores à UE, assistência na tributação de operações realizadas por não residentes em Portugal, assessoria em processos de reembolso;

Grupos de sociedades: tributação no âmbito do RETGS, aconselhamento sobre a estruturação de Grupos nacionais e internacionais, fusões, cisões e entradas de ativos, assessoria na implementação das soluções com juristas e solicitadores;

Imposto do Selo: pareceres e opiniões sobre incidência do imposto ou exclusão da incidência nas transações e patrimónios;

Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis: pareceres sobre incidência ou isenção do imposto, regras de cálculo da base tributável e métodos de pagamento, nomeadamente em operações de pessoas coletivas;

Imposto municipal sobre imóveis: pareceres sobre regras de valorização do património imobiliário, aplicação do imposto e isenções permanentes ou temporárias.

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