Tax Letter 2014

Neste separador estão disponíveis as Tax Letters publicadas pela Mazars durante o ano 2014.

Tax Letter 11/2014

A presente Tax Letter visa dar a conhecer as principais alterações introduzidas pela revisão e republicação do Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais.

Tax Letter 10/2014

A presente tax letter visa dar a conhecer as principais novidades fiscais, resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 162/2014, 31 de Outubro, que aprova um novo Código Fiscal do Investimento (CFI) e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo.

Tax Letter 9/2014

A presente tax letter visa dar a conhecer a nova regra de localização das operações, resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 158/2014, de 24 de Outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna o regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via electrónica a não sujeitos passivos domiciliados em outro Estado.

International Tax Conference 2014

On behalf of Mazars and Queen Mary, University of London, Mazars Tax is delighted to invite you to the Mazars International Tax Conference on 20 November 2014 in Paris. The Conference takes place at Mazars Paris Office, at 61 rue Henri Regnault, 92075, Paris, La Défense Cédex, France.

Tax Letter 8/2014

Lei n.º 61/2014 – Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos

Foi publicada a Lei n.º 61/2014, de 26 de Agosto, que aprova o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados.

Tax Letter 7/2014

Informação Vinculativa – Créditos incobráveis e efeitos em IRC e IVA

A presente tax letter sintetiza as conclusões constantes da Informação Vinculativa emitida no âmbito do processo n.º 2013 001629, com Despacho de 28 de Janeiro de 2014, do Director Geral da Autoridade Tributária, relativa às consequências fiscais do desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo artigo 41.º do CIRC.

Tax Letter 6/2014

CERTIFICAÇÃO DE SOFTWARE

Prorrogação do prazo de certificação de software - Despacho n.º 75/2014, de 28 de Março.

Tax-Letter 5/2014

A presente Tax Letter visa dar a conhecer a recém publicada Lista dos Grandes Contribuintes de Angola, publicada no Despacho n.º 472/14, de 28 de Fevereiro.

Tax Letter 4/2014

Informação fiscal referente às novas tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, RMMG e IAS

Tax Letter 3/2014

Decreto Presidencial 123-13 referente à contratação de serviços de assistência técnica estrangeira.

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