Conheça aqui o impacto do OE2020 no seu bolso e nas empresas
Como é apanágio em ano de eleições legislativas, a apresentação pelo governo indigitado da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (“OE”) para o exercício que se segue (neste caso, 2020), tende a atrasar-se.
Depois de intenso e fulguroso debate, a Proposta de Lei do OE para 2020 foi aprovada no parlamento no passado dia 6 de fevereiro, aguardando agora promulgação do Presidente da República. Espera-se a sua entrada em vigor no início de março.
Para a história, fica mais uma negociação orçamental com cedências à esquerda e acordos de votação desfeitos à última hora (a este respeito, é impossível ignorar a reviravolta na descida do IVA na eletricidade ou nos produtos de alimentação para bebés).
O que muda em matéria fiscal para os indivíduos
Muito pouco muda. Com efeito, para 2020 o Estado mantém uma estratégia fiscal assente na angariação de receita condicionada à despesa, que continua muito elevada, apesar da deterioração dos serviços públicos.
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in Região de Leiria (22 de fevereiro)
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