Defesa do Consumidor

Informação em sede de Resolução Alternativa de Conflitos (RAL):

Lei nº 144/2015 (em anexo)

Centros de Arbitragem Autorizados. No nosso caso, identificámos como sendo os que abaixo se referem em função do local (leia-se nossas instalações) em que os nossos serviços são prestados, nomeadamente:

• Nas operações efetuadas em Lisboa
  • De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litigio o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, a saber: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa cujo endereço eletrónico é juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt, o contacto telefónico 218807030, endereço postal na Rua dos Douradores, 116 – 2º 1100-207 Lisboa e com o website www.centroarbitragemlisboa.pt.
• Nas operações efetuadas no Porto
  • De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litigio o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, a saber: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto cujo endereço eletrónico é cicap@mail.telepac.pt, o contacto telefónico 225508349, endereço postal na Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto e com o website www.cicap.pt.
• Nas operações efetuadas na Marinha Grande
  • De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litigio o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, a saber: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo cujo endereço eletrónico é cniacc@fd.unl.pt, o contacto telefónico 213847484, endereço postal na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa e com o website http://www.arbitragemdeconsumo.org.

Os links seguintes:

• www.consumidor.pt  / Telf: 707 788 787
• www.asae.pt
• http://ec.europa.eu/consumers/odr/