Tax Letters

Encontre aqui as várias Tax Letters preparadas pelo departamento de Tax da Mazars em Portugal.

* campos obrigatórios

Os seus dados pessoais são recolhidos pelo Grupo Mazars, o responsável pelo tratamento, de acordo com a legislação aplicável em vigor. Os campos de preenchimento obrigatório estão assinalados com um asterisco. Se algum campo de preenchimento obrigatório for deixado em branco, não será possível processar o seu pedido. Você tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados, e o direito de se opor ou limitar o processamento dos seus dados. Tem também o direito à portabilidade dos dados e, nos termos do artigo 17.º da Lei nº 58/2019, tem de igual forma o direito a designar uma pessoa que poderá exercer os seus direitos após a sua morte, não conferir essa possibilidade, e, no caso de não designarem, os direitos serão exercidos pelos seus herdeiros. Podem, também, em alternativa, deixar determinada a impossibilidade de exercício dos direitos que lhe assistiam. Por último, tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo e o direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada, incluindo a criação de perfis, que produza efeitos legais a seu respeito ou que o afete significativamente de maneira semelhante.

A Importância da Tax Vendor Due Diligence (VDD) na preparação de um processo de venda de empresas

4b4355e60db5-GettyImages-1192884896-1200x800.jpg
Atualmente, assistimos a um aumento da complexidade das leis e normativos fiscais, o que, num processo de venda de empresas e/ou negócios, tem um impacto cada vez mais significativo. Neste sentido, a realização de uma Tax Vendor Due Diligence em momento prévio a um processo de venda de empresas é um procedimento essencial e de elevado valor acrescentado que permite alertar e avaliar as potenciais consequências fiscais com impacto na transação.

Leia mais

Um novo horizonte para os Preços de Transferência?

441a1dec8d4f-GettyImages-1181852767-1200x801.jpg
Reforçando a tendência que se tem observado em diversas jurisdições em que a temática dos preços de transferência tem recebido cada vez mais atenção, a 12 de setembro de 2023, a Comissão Europeia apresentou duas propostas de Diretivas distintas.

Leia mais

IRS: O prazo começou a contar

f427b1e9c74c-GettyImages-1128660271-1200x788.jpg
O mês de abril trouxe-nos o início do prazo para submissão das declarações modelo 3 de IRS referentes a 2023. Em termos gerais, os contribuintes devem proceder à entrega desta declaração entre 1 de abril e 30 de junho, sendo, no entanto, possível prorrogar este prazo até 31 de dezembro se certos requisitos forem cumpridos.

Leia mais

A aplicação da taxa reduzida de IVA às empreitadas de reabilitação – um mecanismo de eficiência ou desafios adicionais?

454ead467a09-GettyImages-451822279-1200x800.jpg
A taxa de IVA reduzida (de 6%), aplicável às empreitadas de reabilitação urbana (prevista na verba 2.23 da Lista I anexa ao Código de IVA) tem gerado bastante litigância e jurisprudência, nomeadamente acerca dos requisitos para a sua aplicabilidade prática.

Leia mais

Incentivo à capitalização das Empresas (“ICE”)

b3a0a57573c7-GettyImages-1307943558-1200x800.jpg
O ICE foi consagrado no Orçamento do Estado (“OE”) para 2023 com o objetivo de estimular e facilitar a capitalização das empresas com recurso a aumentos de capital.

Leia mais

Incentivos, para que te quero!

d604fa57a0f0-GettyImages-1198436024-1200x800.jpg
O anúncio pode ter já sido esquecido, mas a aprovação do Portugal 2030 data de dezembro de 2022. “…aprovados 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.”

Leia mais

O (quase) fim do regime do RNH

7f187d679987-Tax-6.jpg
Com a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2024 ao parlamento, vimos confirmado o fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (“RNH”) como o conhecemos:

Leia mais

ESG e os Preços de Transferência

305f86c0343a-Tax-5.jpg
Alcançar os objetivos ambientais, sociais e de governança (ESG) tornou-se um dos principais desafios enfrentados pelas empresas multinacionais.

Leia mais

CBAM: Uma nova obrigação de reporte pela sustentabilidade!

299215a06db1-Tax-4.jpg
Já ouviu falar no Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)?

Leia mais

A contribuição de solidariedade temporária sobre o setor da distribuição alimentar

d7561a24ede1-Tax-3.jpg
Em 31 de dezembro de 2022, entrou em vigor a Lei n.º 24-B/2022, de 30 de dezembro, a qual regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os sectores da energia e da distribuição alimentar (“CST”).

Leia mais