Portugal 2020 - SI Inovação Produtiva (Ter.Baixa Densidade)

I. SI Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade

Âmbito

O presente Sistema de Incentivos (SI), anunciado pelo Aviso para Apresentação de Candidaturas N.º 08/SI/2020, visa conceder apoios financeiros a projetos de “Inovação Produtiva” que contribuam para:

1. O reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor ou
2. O aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, que promovam o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico.

Tipologia das operações

São suscetíveis de apoio os projetos individuais com as seguintes tipologias:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder a um acréscimo mínimo de 20% da capacidade produtiva instalada em relação ao pré projeto (2018);
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos (2018); ou
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (nesta tipologia não se está na presença de novas produções: bens ou serviços, a tipologia corresponde a um alteração fundamental de processo produtivo global), sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2016, 2017 e 2018).

Âmbito geográfico e natureza dos beneficiários

A área geográfica de aplicação do Aviso de Concurso é a NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) desde que sejam realizados projetos em territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 (Deliberação n.º 20/2018).

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de Concurso são as Pequenas e Médias Empresas (PME) e Não PME.

São excluídos do presente concurso projetos que incidam nas seguintes atividades económicas (CAE) :

• Financeira e de Seguros - divisões 64 a 66;
• Defesa - subclasses 25402, 30400, e 84220; e
• Lotarias e outros jogos de apostas - divisão 92.

Estão também excluídos deste concurso os projetos relacionados com os seguintes setores de atividade:

• Pesca e da aquicultura;
• Produção agrícola primária;
• Siderúrgico, do carvão, das fibras sintéticas, dos transportes e das infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas; e
• Transformação e comercialização de produtos agrícolas.

II. INVESTIMENTO

Regras e limites à elegibilidade de despesas

No âmbito do presente SI, consideram-se elegíveis as despesas relacionadas com:

• Aquisição de máquinas e equipamentos, e respetivos custos para os colocar na localização e nas condições necessárias para funcionamento;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software (se integrados no processo produtivo);
• Aquisição de direitos de patentes nacionais e internacionais;
• Licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Despesas com a intervenção de técnicos ou revisores oficiais de contas, até ao limite de 5.000 euros (só para PME);
• Serviços de engenharia relacionados com o projeto (só para PME); e
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento (só para PME).

Os projetos dos setores de turismo e da indústria (CAE’s 05 a 33) podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente e limitadas a um máximo de:

• NUTS II Norte, Centro e Alentejo:
  • 60% das despesas elegíveis totais do projeto, no caso dos projetos do setor do turismo;
  • 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor da indústria.
• NUTS II Algarve:
  • 20% das despesas elegíveis totais do projeto, no caso dos projetos do setor do turismo;
  • 50% das despesas elegíveis totais do projeto, no caso dos projetos do setor do turismo que contribuam para atenuar a sazonalidade;
  • 50% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor da indústria; e
  • 70% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor da indústria que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

Os limites, mínimo e máximo, de despesa elegível total do projeto são de 75 Mil Euros e 25 Milhões de Euros, respetivamente.