Introduzidas alterações ao Processo de Inscrição de Contribuintes

Foi divulgado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 90017, de 2013-02-26, da Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes que visa prestar esclarecimentos relativos à inscrição de contribuintes e às alterações aos registos respectivos, com particular importância em relação aos contribuintes não residentes e aos contribuintes que adquirem residência em Portugal.