Tax Letters

Encontre aqui as várias Tax Letters preparadas pelo departamento de Tax da Mazars em Portugal.

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Os seus dados pessoais são recolhidos pelo Grupo Mazars, o responsável pelo tratamento, de acordo com a legislação aplicável em vigor. Os campos de preenchimento obrigatório estão assinalados com um asterisco. Se algum campo de preenchimento obrigatório for deixado em branco, não será possível processar o seu pedido. Você tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados, e o direito de se opor ou limitar o processamento dos seus dados. Tem também o direito à portabilidade dos dados e, nos termos do artigo 17.º da Lei nº 58/2019, tem de igual forma o direito a designar uma pessoa que poderá exercer os seus direitos após a sua morte, não conferir essa possibilidade, e, no caso de não designarem, os direitos serão exercidos pelos seus herdeiros. Podem, também, em alternativa, deixar determinada a impossibilidade de exercício dos direitos que lhe assistiam. Por último, tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo e o direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada, incluindo a criação de perfis, que produza efeitos legais a seu respeito ou que o afete significativamente de maneira semelhante.

O (quase) fim do regime do RNH

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Com a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2024 ao parlamento, vimos confirmado o fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (“RNH”) como o conhecemos:

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ESG e os Preços de Transferência

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Alcançar os objetivos ambientais, sociais e de governança (ESG) tornou-se um dos principais desafios enfrentados pelas empresas multinacionais.

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CBAM: Uma nova obrigação de reporte pela sustentabilidade!

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Já ouviu falar no Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)?

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A contribuição de solidariedade temporária sobre o setor da distribuição alimentar

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Em 31 de dezembro de 2022, entrou em vigor a Lei n.º 24-B/2022, de 30 de dezembro, a qual regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os sectores da energia e da distribuição alimentar (“CST”).

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Portugal 2030 - Plano de Avisos – Medidas em aberto

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Com o arranque do novo quadro comunitário, em novembro, o Portugal 2030 publicou o Plano de Avisos de Concurso do Portugal 2030 com o que podemos esperar nos próximos 12 meses, permitindo aos potenciais beneficiários planear e preparar os projetos de investimento com a devida antecedência.

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A importância dos Diagnósticos fiscais

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No mundo empresarial de hoje, onde a constante evolução dos mercados e das tecnologias é acompanhada pela rápida mudança da legislação e crescente complexidade da fiscalidade, a importância da realização de auditorias e diagnósticos fiscais não deve ser subestimada.

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Preços de Transferência... O "parente" esquecido.

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Aproxima-se o mês de julho e como tal, aproxima-se o prazo para entrega do processo de documentação fiscal e, também, do processo de documentação respeitante à política adotada em matéria de preços de transferência.

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A importância da estrutura societária para o sucesso empresarial

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O atual contexto económico / financeiro conturbado, quer por via de uma inflação historicamente elevada, taxas de juro em subida acentuada e os constrangimentos nas cadeias de abastecimento globais, motivam uma preocupação crescente com um provável choque negativo na procura agregada.

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Portugal 2030: mesmo que os concursos apenas abram em abril, o mais importante é o calendário de aprovações

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Pouco se tem falado do novo Quadro de Apoio Comunitário Portugal 2030, mas uma coisa parece certa: a fórmula utilizada no Portugal 2020 resultou e deverá ser replicada, pelo menos, nos primeiros avisos do novo Quadro.

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PT2030 começa a sair do papel. Conheça estes e outros temas da atualidade de Tax

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O primeiro trimestre de 2023 será um período determinante para a dinâmica de lançamento do novo Quadro Comunitário PT2030. Definido que está o Modelo de Governação, os regulamentos de execução e os primeiros avisos de apresentação de candidaturas estão a ser preparados com todo o cuidado.

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