Incentivos, para que te quero!
O anúncio pode ter já sido esquecido, mas a aprovação do Portugal 2030 data de dezembro de 2022. “…aprovados 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.”
As cartas estavam lançadas, e em conjunto com o pacote de apoios do PRR, este seria o período de maior abundância em termos de Apoios Comunitários que Portugal alguma vez tivera.
A partir daí, o clima do Quadro Comunitário tem sido atacado por uma seca severa. A primeira versão do Regulamento de Execução só brotou em abril, e com ela o principal aviso – Inovação Produtiva. Prometiam-se decisões em 60 dias úteis, mas passado quase um ano, apenas a primeira fase (projetos submetidos até junho de 2023!), tem proposta de decisão, mas ainda sem contratações. As regras dos apoios à Investigação & Desenvolvimento só se conheceram em outubro e poucos acreditam que as decisões destes projetos ocorram ainda este ano.
A culpa deste atraso? A sobrecarga do principal Organismo Intermédio – IAPMEI, com as suas equipas a acumularem análises, contratação e gestão da execução de praticamente todas as medidas do Portugal 2030 e PRR aplicáveis às Empresas. A tentativa de criação de um “Super-Organismo” só tem prejudicado o interesse das Empresas.
Mas a lista de culpados não se fica por aqui. Ao lançamento a conta-gotas deste Quadro Comunitário e não reforço das equipas, acresce ainda a implementação de uma estratégia de mini alocação de recursos, com o lançamento de inúmeros apoios no âmbito do PRR, em teoria simplificados e de fácil execução, inundaram rapidamente os solos secos do IAPMEI.
Apoios à Descarbonização da Indústria, Vouchers PME, Test-Beds, Indústria 4.0, … medidas com prazos de análise totalmente adulterados, com estimativas de adesão que só podem ter tido como base dados com décadas e que muita contestação tem originado.
A meu ver, o cenário de caos não terá fim à vista no curto prazo, mas algumas recomendações devem ser registadas:
I. A abertura de micro medidas, com âmbito muito específico e acesso simplificado, deve ser evitada, uma vez que sobrecarrega o sistema. Quando comparadas com outros apoios mais estruturantes, percebe-se que estas sejam deixadas para segundo plano, mas permite escalar a indignação de quem procurou estas medidas;
II. Deve existir um alinhamento entre o prazo de análise indicado e o efetivamente cumprido. Historicamente, as análises tinham um período de análise de 40 dias úteis. No Portugal 2030, esse prazo foi alargado para 60 dias úteis, mas continua a ser insuficiente;
III. Os canais de comunicação criados, com amplo destaque para a Linha dos Fundos, mais não servem que para incrementar o espírito de revolta pela incapacidade de obtenção de respostas às questões das empresas. O objetivo devia ser o de dar, ainda que pequenos, esclarecimentos sobre os processos. Atualmente, o reencaminhamento de questões para outros canais é uma constante.
As oportunidades de melhoria são abundantes e as estruturas de gestão do Portugal 2030 ainda não se adaptaram a esta nova realidade em que praticamente todas as empresas conhecem e ambicionam obter benefícios. Estão no seu direito e devem ter uma resposta adequada por parte dos Organismos. O IAPMEI tem tido muitas dificuldades em o fazer. A AICEP, já a partir de junho vai ter oportunidade de demonstrar que está preparada para facilitar atempadamente a internacionalização das nossas PME.
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